Termos e condições
RNET - Registo Nº7309
Termos e Condições

Última atualização: [inserir data]

Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do website e a realização de reservas na unidade de Turismo Rural Quinta Cova do Milho.

Ao efetuar uma reserva ou utilizar o website, o utilizador declara que leu, compreendeu e aceita os presentes Termos.

1. Identificação da Entidade

Quinta Cova do Milho

MSCV UNIPESSOAL, LDA.

Estrada do Cristo Rei, 351

NIF: 511222076

Telefone: 351 291 552455

Email: quintadacovadomilho@gmail.com

RNET - Nº 7309

2. Objetivo

Os presentes Termos regulam:

  • A utilização do website
  • O processo de reservas online
  • As condições de estadia na unidade de Turismo Rural

3. Processo de Reserva

3.1 Reserva Online

A reserva considera-se confirmada após:

  • Preenchimento correto do formulário de reserva
  • Aceitação dos Termos e Condições
  • Pagamento do valor indicado (total ou parcial, conforme política em vigor)
  • Receção de email de confirmação

A Quinta Cova do Milho reserva-se o direito de recusar reservas em caso de erro técnico, indisponibilidade ou dados incorretos.

4. Preços e Pagamentos

  • Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor.
  • O pagamento poderá ser efetuado através dos métodos disponíveis no website.
  • A unidade não armazena dados completos de cartões bancários.

A reserva pode exigir:

  • Pagamento total antecipado, ou
  • Pagamento parcial como garantia

(conforme política definida no momento da reserva).

5. Política de Cancelamento

5.1 Cancelamento pelo Cliente

As condições de cancelamento aplicáveis são as indicadas no momento da reserva.
Salvo indicação em contrário:

  • Cancelamento gratuito até 3 dias antes da data de check-in
  • Cancelamento até 2 dias antes do check-in: cobrado 100% da primeira noite
  • Após esse prazo: cobrado o total da reserva

5.2 Não Comparência (No-Show)

Em caso de não comparência, será cobrado o valor total da reserva.

5.3 Cancelamento pela Unidade

A Quinta Cova do Milho poderá cancelar a reserva por motivo de força maior ou circunstâncias imprevistas, garantindo o reembolso integral dos valores pagos.

6. Check-in e Check-out

  • Check-in: a partir das 14h até às 20h
  • Check-out: até às 12h

Check-in fora do horário deverá ser previamente acordado.
À chegada poderá ser solicitado documento de identificação, nos termos legais.

7. Obrigações dos Hóspedes

Os hóspedes comprometem-se a:

  • Utilizar as instalações com respeito e cuidado
  • Não exceder o número máximo de ocupantes reservado
  • Respeitar normas de silêncio e convivência
  • Não realizar festas ou eventos sem autorização prévia
  • Cumprir a legislação em vigor

A unidade poderá recusar ou cancelar a estadia em caso de comportamento inadequado, sem direito a reembolso.

8. Danos e Responsabilidade

Os hóspedes são responsáveis por quaisquer danos causados às instalações, mobiliário ou equipamentos.

A Quinta Cova do Milho não se responsabiliza por:

  • Perda, furto ou danos de bens pessoais
  • Interrupções temporárias de serviços por motivos técnicos ou de força maior

9. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos da Política de Privacidade disponível no website e em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

10. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, design) são propriedade da Quinta Cova do Milho ou utilizados com autorização, sendo proibida a sua reprodução sem consentimento prévio.

11. Alterações aos Termos

A Quinta Cova do Milho reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.

12. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.

Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca correspondente à localização da unidade, sem prejuízo do recurso a meios alternativos de resolução de litígios.

O consumidor pode recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo competente na área.